AL com novas regras, está preparado(a)?

Caros proprietários e parceiros,

Na passada sexta-feira, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que altera o regime jurídico do alojamento local, aprovado pelo Conselho de Ministros a 22 de agosto. Estas alterações afetam diretamente a gestão dos imóveis em AL e trazem novos desafios e oportunidades.

Três Mudanças Importantes

1. Regulação Local Descentralizada: Agora, os municípios têm autonomia para ajustar os regulamentos de AL ao contexto específico de cada localidade. Esta descentralização pode trazer regras adaptadas às realidades locais, aumentando a relevância das regulamentações municipais.

2. Direito de Oposição dos Condomínios: Os condomínios mantêm o direito de se opor a AL, mas agora é exigida uma fundamentação clara – só é válida quando existe “perturbação reiterada e comprovada”. Esta mudança visa proteger a harmonia entre AL e moradores permanentes.

3. Fim da Contribuição Extraordinária sobre Imóveis em AL: O decreto-lei elimina a contribuição extra sobre os imóveis em AL, o que representa um alívio financeiro para os proprietários e um incentivo para continuar a investir no setor.

O Que Isto Significa para Si?

Para continuar a rentabilizar o seu AL, recomendamos que:

• Acompanhe os regulamentos municipais: As novas regras podem variar significativamente entre regiões. Verifique atualizações junto da câmara municipal para garantir conformidade.

• Priorize a convivência harmoniosa: Minimizar possíveis perturbações é essencial para evitar conflitos com os condomínios e proteger o seu investimento.

• Reavalie a sua estratégia: Com menos encargos financeiros e mais flexibilidade, considere ajustar preços e reforçar a oferta de qualidade para atrair mais reservas.

Estamos atentos a estas mudanças e comprometidos em garantir que os nossos clientes estão bem informados e preparados para ajustar as suas operações. Se tiver dúvidas ou precisar de apoio na adaptação do seu AL a este novo regime, estamos à disposição para ajudar.

Agradecemos a sua confiança,
A Equipa Host Wise