Taxa Turística e Comunicação à UCFE — o que precisa de saber!

Caros proprietários e investidores,

Dando continuidade ao nosso guia sobre Alojamento Local, hoje vamos focar-nos em duas áreas essenciais para a gestão de um AL em Portugal: a Taxa Municipal Turística (TMT) e a Comunicação à UCFE. Estas obrigações garantem o cumprimento legal e uma operação organizada e bem-sucedida.

Taxa Municipal Turística (TMT)

A Taxa Municipal Turística (TMT) é uma contribuição obrigatória para todos os estabelecimentos de alojamento, incluindo os de Alojamento Local. Esta taxa é implementada para mitigar o impacto da expansão do setor turístico e deve ser cobrada aos hóspedes.

• Isenção de IVA: A TMT está isenta de IVA, sendo cobrada de forma autónoma e sem dedução.

• Obrigação de Cobrança: A cobrança da TMT é obrigatória em todos os municípios que a aplicam, e o proprietário ou gestor deve inteirar-se dos valores aplicáveis e das condições de isenção.

• Cobrança em Plataformas: Algumas plataformas como o Airbnb facilitam este processo, cobrando automaticamente a TMT em certos municípios, como no Porto.

A Host Wise trata da cobrança da TMT para todos os nossos clientes. Para mais informações sobre a taxa turística aplicada no seu município, consulte o nosso artigo completo no site.

Comunicação à UCFE (antiga SEF)

Desde a extinção do SEF, a comunicação de hóspedes estrangeiros passou a ser realizada pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE). Este é um processo obrigatório para todos os estabelecimentos de AL que acomodem cidadãos estrangeiros.

• Procedimento de Comunicação: Deve ser feita a comunicação de entrada e saída dos hóspedes não-portugueses num prazo de até três dias úteis. Esta comunicação é realizada no Portal SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento).

• Dados Necessários: Para cada hóspede, são exigidos dados como:

  • Nome completo

  • Data de nascimento

  • Nacionalidade

  • Número do passaporte ou documento de identificação

  • País de origem

  • Datas de entrada e saída

A Host Wise assegura a comunicação completa com todos os órgãos governamentais para que não precise de se preocupar com esta obrigação.

Preparado(a) para um AL sem preocupações?

Se está a planear abrir um AL ou se precisa de apoio para cumprir estas obrigações, estamos aqui para ajudar em cada etapa.

Contacte-nos para saber mais sobre como podemos simplificar a gestão do seu AL e garantir que todas as obrigações são cumpridas sem esforço.

Por esta semana, é tudo o que temos para partilhar consigo. Agradecemos a confiança contínua e esperamos que estas informações lhe sejam úteis para uma operação de AL tranquila e bem-sucedida.

Com os melhores cumprimentos,
A Equipa Host Wise